Jornada de trabalho no serviço público pode ser alterada desde que não haja redução salarial 28 de outubro de 2016
Ministro nega seguimento a pedido sobre escala de plantão de agentes penitenciários de PE 12 de fevereiro de 2014
Cuidadores de idosos e doentes poderão fazer acordo individual para jornada de trabalho 17 de abril de 2013
