Julgada prejudicada Reclamação contra ato do TJ-RS que alterou gastos com pessoal no Judiciário 21 de agosto de 2014
Julgada improcedente ADI contra decreto que instituiu pedágio em rodovia estadual do RS 13 de junho de 2014
Julgada constitucional lei que estabelece piso salarial regional para comerciários 6 de junho de 2014
Julgada válida exigência de um ano de registro para partidos participarem de eleições 30 de maio de 2014
