Paternidade reconhecida após trânsito em julgado não anula pagamento de verbas trabalhistas 8 de novembro de 2023
O impetrante pode desistir do mandamus até o trânsito em julgado, mesmo com decisão desfavorável 10 de janeiro de 2023
Morte de anistiado político antes do trânsito em julgado não prejudica execução pelos herdeiros 13 de janeiro de 2022
STJ: Correção monetária e juros de mora são matérias de ordem pública aplicando-se de ofício 31 de agosto de 2021
Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros 27 de agosto de 2021
STF: Candidato não pode ser excluído de concurso público sem trânsito em julgado de condenação 6 de agosto de 2021
Na concorrência hereditária as partilhas transitadas em julgados excluem o(a) companheiro(a) 10 de junho de 2021
