Na concorrência hereditária as partilhas transitadas em julgados excluem o(a) companheiro(a) 10 de junho de 2021
TJDFT regulamenta protesto extrajudicial de decisões judiciais transitadas em julgado 6 de novembro de 2020
Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação 23 de outubro de 2020
Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível 7 de agosto de 2020
Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável 10 de fevereiro de 2020
Transação homologada perante a Justiça Comum não faz coisa julgada na Justiça Trabalhista 24 de janeiro de 2020
Condenação sem trânsito não afasta causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado 12 de janeiro de 2020
