STF: Tribunal do Júri pode ocorrer mesmo com recurso pendente sobre a pronúncia 13 de outubro de 2016
STJ: Ausência do representante do Ministério Público intimado, mas que não comparece, não anula audiência de instrução 17 de agosto de 2016
Ministra nega adiar julgamento e diz que juízes e advogados devem priorizar o jurisdicionado 17 de julho de 2016
STJ suspende decisão de tribunal que aumentou fiança por não intimar advogado para julgamento 25 de junho de 2016
É constitucional julgamento por órgão composto na maioria por magistrados convocados 18 de abril de 2016
