Beneficiário de justiça gratuita não pode ser obrigado a pagar honorários após perder ação 3 de agosto de 2022
TST afasta exigência de comprovação para obtenção de justiça gratuita em ação rescisória 29 de dezembro de 2019
Justiça Gratuita: Cabe ao réu provar que o autor tem condições de arcar com despesas processuais 27 de novembro de 2019
Necessidade de assistência judiciária gratuita não altera com a existência de valores a receber na execução 14 de outubro de 2019
Execução de sucumbência independe de revogação de justiça gratuita em ação própria 10 de outubro de 2019
Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita 30 de agosto de 2019
Beneficiário da justiça gratuita terá sucumbência descontada de crédito trabalhista 18 de julho de 2019
