TST: É constitucional condenação em sucumbência de beneficiário da justiça gratuita 17 de julho de 2019
STJ: para indeferir gratuidade juiz dever abrir prazo para comprovação de hipossuficiência 30 de maio de 2019
Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo 22 de maio de 2019
Benefício de assistência judiciária pode ser deferido em qualquer tempo e fase do processo 26 de abril de 2019
Trabalhador desempregado consegue justiça gratuita mesmo com salário anterior acima de 40% do teto do INSS 25 de abril de 2019
STJ: falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça 22 de abril de 2019
