STJ: parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da gratuidade 24 de setembro de 2018
Juiz nega justiça gratuita a trabalhador que ganha acima de 40% do teto da Previdência. 11 de setembro de 2018
Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa 29 de agosto de 2018
TRT decide que a declaração pessoal de pobreza tem presunção de veracidade para a concessão de justiça gratuita 29 de agosto de 2018
Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita 20 de agosto de 2018
TRF1: parte contrária deve demonstrar que o autor tem condições parar arcar com despesas do processo 28 de junho de 2018
Beneficiária da justiça gratuita não é isenta do pagamento dos ônus sucumbenciais 19 de junho de 2018
TRT2: declaração de pobreza do empregado é suficiente para concessão da justiça gratuita 9 de junho de 2018
