Banco que retirou proposta de acordo sem justificativa é condenado por litigância de má-fé 24 de novembro de 2015
Empresa deverá pagar indenização por negar concessão de crediário sem justificativa 21 de novembro de 2015
Juiz rejeita atestado médico que não demonstra impossibilidade de locomoção como justificativa de ausência à audiência 22 de maio de 2015
Colégio deve indenizar por cancelar matrícula de três irmãos sem justificativa 23 de dezembro de 2014
Para TJGO, doença preexistente não é justificativa para se negar a pagar apólice de seguro 10 de novembro de 2014
Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa 8 de novembro de 2014
STJ anula escutas telefônicas com prazo superior ao de lei, autorizadas sem justificativa 17 de outubro de 2013
