Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho 14 de janeiro de 2015
Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira 25 de setembro de 2014
Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública por descumprir legislação sobre jornada de trabalho 17 de setembro de 2014
Legislação brasileira é aplicável se contratação ou prestação de serviços ocorre em território nacional 23 de abril de 2014
Mantido cancelamento de registro de empresa que descumpriu legislação tributária 22 de fevereiro de 2014
Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito 4 de maio de 2013
