Justiça afasta responsabilidade de arrematante por débito condominial anterior ao leilão 16 de janeiro de 2025
STJ: Arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel 31 de outubro de 2024
TRF1: Devedor não intimado para purgar mora consegue suspensão de leilão de imóvel 29 de janeiro de 2024
Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017 15 de novembro de 2023