TJPB julga leis municipais inconstitucionais e determina exoneração imediata de comissionados 12 de março de 2015
TRT18 afasta tese de inconstitucionalidade de leis que anistiaram ex-empregados da extinta Caixego 30 de novembro de 2014
TJDFT julga inconstitucionais leis que tratam de uso e ocupação do solo em Planaltina e Gama 29 de setembro de 2014
Declaradas inconstitucionais leis sobre desafetação de áreas públicas e alteração da destinação de lotes no DF 7 de setembro de 2014
Juízes deixam de aplicar leis contra corrupção por medo de ficar sem promoção, diz Joaquim Barbosa 30 de setembro de 2013
