TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário* 4 de fevereiro de 2023
Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho 11 de setembro de 2016
Trabalhador que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária consegue rescisão indireta do contrato de trabalho 5 de setembro de 2016
Empregada que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária será indenizada 6 de maio de 2016