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STJ: Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita 18 de março de 2018
Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por litigância de má-fé 23 de fevereiro de 2018
Autor e advogados são condenados por litigância de má-fé após alterarem verdade dos fatos 31 de janeiro de 2018
Concessionária é condenada por litigância de má-fé ao lançar mão de ato protelatório 21 de outubro de 2017