A concessão de liberdade condicional deve considerar o comportamento de todo o histórico prisional 27 de março de 2025
STJ: Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena 18 de março de 2025
STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte 25 de julho de 2024
A prática de crime durante livramento condicional não implica na perda dos dias remidos 23 de janeiro de 2023
Período de livramento condicional deve ser computado no cálculo de extinção da pena 21 de outubro de 2021
