Instituição de ensino é livre para recusar matrícula de mestrando com baixo rendimento 21 de julho de 2015
PGR questiona livre comercialização de autorização de táxi e transferência a sucessores de taxista falecido 24 de junho de 2015
Para o TJGO, administração é livre na adoção de critérios para a seleção de candidatos a cargo público 21 de março de 2015
