Entidade sem fins lucrativos não é obrigada a pagar participação nos resultados 12 de novembro de 2015
Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação 18 de julho de 2015
Sem prova de fraude, TRT-3 entende inaplicável desconsideração da pessoa jurídica a entidade sem fins lucrativos 2 de julho de 2014
Reafirmada imunidade de IPTU sobre imóveis de instituições educacionais sem fins lucrativos 18 de dezembro de 2013
Sociedade de economia mista sem fins lucrativos tem direito à imunidade tributária 8 de julho de 2013
