O dano processual não é pressuposto para a aplicação da multa por litigância de má-fé 13 de abril de 2023
Parte é condenada por litigância de má-fé por ter xingado e ameaçado testemunha durante processo trabalhista 29 de outubro de 2022
STJ determina que sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé 27 de outubro de 2022
Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé 13 de setembro de 2022
Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé 12 de agosto de 2022
Acusação de improbidade administrativa deve ser demonstrada dos atos de fraude e má-fé 20 de abril de 2022
