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Juíza condena reclamante e testemunha por litigância de má-fé ante contradição de informações prestadas 17 de junho de 2019
Servidora que ajuizou dois processos com o mesmo objetivo deve pagar multa por litigância de má-fé 26 de fevereiro de 2019
Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança 8 de fevereiro de 2019
