STJ: opinião do juiz sobre a gravidade em abstrato do crime não serve para impor regime mais severo 25 de novembro de 2020
Juiz identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais 26 de junho de 2016
Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT 5 de maio de 2016
Empregado não pode receber mais de um adicional de insalubridade, ainda que exposto a dois ou mais agentes nocivos à saúde. 5 de março de 2016
Confecção pagará parcelas rescisórias a representante comercial que prestou serviços por mais de dez anos 16 de fevereiro de 2016
Dano moral para estudante que esperou mais de cinco anos por diploma após formatura 16 de fevereiro de 2016
Gerente que ficou mais de 12 horas em poder de criminosos com a família durante assalto a banco será indenizado 13 de fevereiro de 2016
Comarca de Capixaba: Município é condenado a pagar mais de R$ 21 mil por locação transporte escolar 11 de janeiro de 2016
