Embora tenham entrado com recurso, o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), têm de promover a manutenção definitiva de toda a pista de rolamento, bem como a restauração da sinalização horizontal e vertical das Rodovias GO-164 e GO-417, no trecho compreendido entre os municípios de Cachoeira Alta de Goiás… Continuar lendo TJGO mantém sentença que mandou Estado e Agetop recuperar rodovias
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou liminar que concedeu a uma menina de 10 anos de idade, o direito de receber da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás suplemento nutricional e curativos de silicone prescritos por sua médica, para tratamento de doença dermatológica. A decisão, unânime,… Continuar lendo Confirmada liminar que mandou Estado fornecer remédio a menina
Com voto do desembargador Olavo Junqueira de Andrade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não conheceu o agravo regimental no duplo grau de jurisdição interposto pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo), mantendo sentença da comarca de Goiânia que o condenou a cobrir as… Continuar lendo Mantida sentença que mandou Ipasgo cobrir despesas médico-hospitalares
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de medida liminar formulada na Reclamação (RCL) 18566 para suspender os efeitos de decisão da juíza da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana (SP) que determinou a retirada do site Consultor Jurídico de notícia relativa à condenação do autor da peça teatral… Continuar lendo Ministro suspende decisão que mandou retirar do ar matéria sobre peça teatral em SP
O desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), não conheceu recurso interposto pela Federation International de Football Association (Fifa) durante plantão judiciário desse sábado (28/06). A entidade questionou decisão da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, que determinou a reimpressão de ingressos de torcedores, em caso de furto, roubo ou extravio,… Continuar lendo TJCE não conhece recurso da Fifa contra decisão que mandou reimprimir ingressos
O juiz substituto Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto), de São Luiz dos Montes Belos, aplicou a teoria do fato consumado em sentença na qual confirmou liminar que autorizou Gustavo Henrique Manso a se matricular no curso de Zootecnia Civil da Universidade Estadual de Goiás (UEG), mesmo sem certificado de conclusão de ensino médio, em… Continuar lendo Confirmada decisão que mandou UEG matricular estudante que não concluiu ensino médio
