Inquilina tem direito à rescisão de aluguel sem multa por vícios de manutenção do imóvel 3 de outubro de 2018
Restaurante é condenado a pagar a garçom descontos por taxa de manutenção da máquina de cartões 13 de março de 2017
Restaurante é condenado a pagar a garçom descontos por taxa de manutenção da máquina de cartões 10 de março de 2017
Construtora consegue manutenção de justa causa de pedreiro encontrado embriagado durante expediente 14 de dezembro de 2015
