STJ derruba a narrativa da “litigância predatória” e assegura o acesso do consumidor à Justiça 22 de março de 2025
Falta de intimação de administrador judicial em ação contra empresa falida gera anulação de sentença 5 de setembro de 2024
O condomínio, por ser uma massa patrimonial, não possui honra objetiva apta a sofrer dano moral 21 de fevereiro de 2022
Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado 15 de março de 2016
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TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades 14 de março de 2016
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Isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não alcançando as empresas em dificuldade financeira ou encerrando suas atividades 3 de fevereiro de 2016
