Meação de falecido em união estável excluída de penhora de dívida sem anuência da companheira 19 de novembro de 2024
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos 21 de outubro de 2024
Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros 16 de outubro de 2024
O prêmio de loteria recebido por ex-companheiro durante união estável entra na meação do casal 6 de abril de 2023
TJGO determina recolhimento ITCMD apenas sobre bens partilháveis, com desconto de meação 6 de março de 2023
Simulação de compra e venda em desfavor de partilha de bens do casal gera nulidade do negócio 31 de outubro de 2022
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha? 1 de novembro de 2021
