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Empresa do ramo de mineração indenizará em meio milhão de reais pais de trabalhador que morreu em acidente de trabalho 11 de maio de 2016
TST mantém proibição ao Estado do Piauí de terceirizar serviços de saúde por meio de organização social 10 de março de 2016
Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus 1 de janeiro de 2016
Licitação por meio de pregão pode ser utilizada para concessão de área comercial em aeroportos 14 de dezembro de 2015
Há incidência de IPI na importação de aeronave por meio de arrendamento operacional (leasing) sem opção de compra 11 de novembro de 2015
