Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal 10 de dezembro de 2019
TRT-3 reconhece validade de eleição de membro da CIPA com participação de menos de 50% dos empregados 6 de dezembro de 2016
Estabilidade provisória de membro da CIPA não prevalece em caso de extinção do estabelecimento 10 de outubro de 2015
Encerramento de obras da construtora empregadora autoriza dispensa de empregado membro da Cipa 4 de setembro de 2015
Membro do Ministério Público não está imune à perda do cargo em caso de improbidade 8 de abril de 2015
