É possível menor de idade assumir cargo público mesmo que o edital exija maioridade 5 de abril de 2023
Com a morte de ex-combatente, a pensão especial fica para o menor que estava sob sua guarda 11 de dezembro de 2022
Prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o réu for imprescindível para cuidar de pessoa com deficiência 30 de novembro de 2022
É possível que o candidato menor de idade aprovado no concurso tome posse no cargo público 31 de outubro de 2022
