É possível o protesto e a inscrição do devedor no Serasa em ação de execução de alimentos 29 de setembro de 2022
Ação de indenização por ato ilícito causado por menor deve ser proposta com pai e filho 5 de setembro de 2022
Menor sob guarda e com dependência econômica comprovada é dependente para fins de concessão de benefício previdenciário 17 de maio de 2022
Em ação de alimentos ajuizada por menor é inadmissível condicionar a gratuidade à hipossuficiência de seu representante legal 14 de fevereiro de 2022
Afastada restrição de uso de veículo com base no princípio da menor onerosidade do devedor 6 de fevereiro de 2022
STJ aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos 2 de fevereiro de 2022
É possível a mitigação de ação de adoção de menor pleiteada pela avó em situações excepcionais 1 de janeiro de 2022
