TRT afasta penhora de mensalidades de alunos universitários para pagar dívida de faculdade 1 de maio de 2022
Faculdade terá que devolver em dobro valor excessivo cobrado de aluno que aderiu ao FIES 24 de setembro de 2021
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde 18 de agosto de 2020
Atraso em pagamento de mensalidade de plano de saúde não pode impedir atendimento de urgência 29 de janeiro de 2018
TJSC confirma ilegalidade na cobrança de mensalidade por ponto extra de TV a cabo 25 de fevereiro de 2016
Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária 11 de fevereiro de 2016