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Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda 17 de julho de 2024
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A maioridade não afasta o dever de alimentos para portador de doença mental incapacitante 12 de abril de 2023
Pessoa incapaz com doença mental tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria 27 de março de 2023
