Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade 18 de dezembro de 2014
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Ciclo de saúde mental e judiciário relativiza a influência do ambiente de trabalho no adoecimento psicológico 17 de novembro de 2013
Justiça Federal julgará processo contra descontos em folha de pensionista do Exército com deficiência mental 22 de setembro de 2013
Justiça concede isenção de imposto de renda a aposentado portador de alienação mental 16 de junho de 2013
