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STJ considera abusivos juros remuneratórios acima da taxa média do mercado e afasta a mora 21 de setembro de 2021
Bradesco e Mercado Pago indenizarão consumidor vítima do boleto falso após atendimento pelo banco 5 de setembro de 2021
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Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge 31 de março de 2021
TJ/SP afasta pensão para ex-esposa que não tentou recolocar-se no mercado de trabalho 10 de setembro de 2020
