Ação sobre terceirização de perícia médica para o INSS será julgada diretamente no mérito 24 de abril de 2015
Lei alagoana sobre exercício profissional de despachantes será julgada diretamente no mérito 27 de março de 2015
Afastada extinção sem julgamento do mérito de interdito proibitório envolvendo banco 21 de abril de 2014
Lei que excluiu menor sob guarda da condição de pensionista do INSS será julgada no mérito 9 de abril de 2014
Primeira instância pode extinguir exceção da verdade contra autoridade com foro sem julgar mérito 3 de julho de 2013
Multa fixada em cautelar não deve ser executada quando da improcedência da ação principal 19 de junho de 2013
Para Terceira Turma do STJ, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito 3 de maio de 2013
