Tenho apenas 50% de um imóvel. Posso obter os 100% mediante Usucapião da outra metade? 30 de julho de 2022
É verdade que meu ex-marido tem direito à metade dos bens comprados com dinheiro da herança que eu recebi? 13 de fevereiro de 2022
Companheira, assim como descendente, tem direito a metade de imóvel do falecido 16 de novembro de 2018
Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal 16 de setembro de 2016
