Deficiente pode receber benefício, mesmo com renda per capita maior que 1/4 do mínimo 1 de julho de 2015
Engenheiro consegue diferenças salariais calculadas em múltiplos do salário mínimo 18 de junho de 2015
Gráfica é condenada por fornecer a trabalhadores refeições sem higiene e mínimo de calorias 18 de abril de 2015
Plenário defere liminar e reafirma que benefício não pode ser vinculado ao salário mínimo 13 de fevereiro de 2015
TRF3 condena Telesp Celular por estabelecer cláusula de crédito mínimo para utilização de roaming nacional 24 de novembro de 2014
