Juíza proíbe Município de Mauriti de pagar valor inferior ao salário mínimo para servidores 3 de outubro de 2013
Cassada decisão que determinou indexação do salário mínimo para cálculo de adicional de insalubridade 2 de julho de 2013
STJ fixa em 50% número mínimo de servidores do DNIT que devem trabalhar durante greve 2 de julho de 2013
Doméstica que trabalhava 30 horas não receberá diferenças sobre salário mínimo integral 14 de junho de 2013
Decisão que declarou ilegal quórum mínimo para provimento do quinto vale para Cortes Superiores 17 de abril de 2013
