Impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos não pode ser declarada de ofício 4 de março de 2026
Justiça barra penhora de até 40 salários mínimos em proteção de idosos em execuções fiscais 16 de dezembro de 2025
Juiz aplica multa de 10 salários mínimos à advogada por uso inadequado do Inteligência Artificial 14 de julho de 2025
São impenhoráveis valores em poupança e contas bancárias do devedor abaixo de quarenta salários mínimos 22 de janeiro de 2025
STJ: A impenhorabilidade de até 40 salários mínimos não pode ser declarada de ofício 18 de novembro de 2024
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício 8 de outubro de 2024
São impenhoráveis valores inferiores a 40 salários-mínimos independentemente da espécie da conta 20 de setembro de 2024
Justiça define que valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis 17 de julho de 2024
Valores bloqueados para reparar dano causado por crime devem excluir até 40 salários mínimos impenhoráveis 9 de agosto de 2023
