Não cabe recurso em processo cujo valor não excede dois salários mínimos e não há matéria constitucional 30 de agosto de 2015
Não cabe recurso em processo cujo valor não excede dois salários mínimos e não há matéria constitucional 21 de agosto de 2015
Petição inicial que não cumpre requisitos mínimos pode provocar a extinção do processo 26 de fevereiro de 2015
Empresa deve pagar mais de 50 salários mínimos a filhas de garçom morto em acidente de trânsito 16 de janeiro de 2015
Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados 12 de setembro de 2014
Maracanaú Shopping Center deve pagar 20 salários mínimos para vítima de queda no estabelecimento 8 de outubro de 2013
