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União deve indenizar mãe de militante torturado no DOPS/SP e enterrado como indigente 15 de setembro de 2021
Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa 13 de março de 2020
Estado deverá indenizar e pagar pensão a filhos de apenado morto em penitenciária 1 de dezembro de 2019