Tribunal afasta qualificadora do crime de homicídio por motivo torpe considerada improcedente 8 de setembro de 2018
Fuga do país não configura motivo torpe para aumento de pena de réu que falsificou passaporte 4 de fevereiro de 2017
STF decide que não cabe agravamento da pena por motivo torpe em crimes culposos 4 de setembro de 2016
