É possível a notificação extrajudicial para configurar a mora em contrato de venda a crédito de bem móvel 12 de abril de 2023
Telefonia móvel: operadora é condenada a indenizar consumidora por falha na prestação de serviço 2 de janeiro de 2016
Não é válida a jornada de trabalho móvel e variável, que permite ao empregador alterar o salário do empregado 21 de junho de 2015
Não é válida a jornada de trabalho móvel e variável, que permite ao empregador alterar o salário do empregado 18 de junho de 2015
