Vigência de TAC anula autuação do MTE por descumprimento de cota de vagas para deficientes 17 de novembro de 2015
Prorrogação de jornada e implantação de banco de horas em condições insalubres exigem autorização prévia do MTE 24 de setembro de 2015
Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE 30 de janeiro de 2015
Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE 17 de janeiro de 2015
Dirigente de sindicato ainda sem registro no MTE tem direito a estabilidade provisória 6 de dezembro de 2014
Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do MTE 16 de outubro de 2014
