A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Novo Horizonte que multou usina por ter se beneficiado da queima da palha de cana de açúcar, durante período de proibição estabelecido pela Resolução SMA 35/2010. A multa é de 7.500 vezes o valor da… Continuar lendo Usina é multada por queimadas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) multou a Universidade Federal do Piauí por litigância de má-fé em recurso protelatório impetrado contra decisão transitada em julgado, que determinou o reenquadramento em cargo de nível superior e respectivo o pagamento das diferenças salariais de dois servidores da universidade. A… Continuar lendo Ufpi é multada por tentar protelar cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou à Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda., de São Paulo (SP), multa pelo atraso de quatro meses no pagamento das verbas rescisórias à viúva de um empregado falecido em novembro de 2010. Para a Turma, a morte do empregado não elimina o prazo, mas apenas… Continuar lendo Empresa é multada por atrasar quatro meses o pagamento de verbas rescisórias de trabalhador falecido
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou “acintosa” a repetição da mesma tese sustentada em reiterados recursos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) contra a Súmula 331 do TST e condenou a instituição a pagar a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A universidade… Continuar lendo UFRGS é multada por embargos protelatórios em ação de terceirizado
A Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar diferenças salariais e multa por descumprimento do salário-base ajustado na convenção coletiva da categoria em Feira de Santana (BA). Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a multa deverá ser paga em… Continuar lendo EBAL é multada por não pagar salário-base previsto em convenção coletiva
A TAM Linhas Aéreas S/A foi multada em R$7,8 mil por não ter restituído valor de passagem aérea não utilizada, dentro do prazo previsto em lei. Após a multa ter sido anulada em primeira instância, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) municipal de Anápolis interpôs recurso para reformar a sentença. A decisão… Continuar lendo TAM é multada por não restituir ao consumidor valor de passagem aérea não utilizada
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve condenação imposta à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Paraná (OAB-PR) de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição. A OAB-PR deixou de atender dois ofícios da 2ª Vara do Trabalho de Maringá (PR) para apresentação… Continuar lendo OAB do Paraná é multada pelo não cumprimento de ordem judicial
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia e manteve multa aplicada pelo Procon Goiás (Procon-GO) à OI S/A por serviço de internet insuficiente e propaganda enganosa. O relator do… Continuar lendo OI é multada em 350 mil reais por serviço de internet insuficiente
A CAB Cuiabá S/A foi multada em 50 salários mínimos, que totalizam R$ 36.200,00 pela falta de água em seis bairros da Capital: Residencial Coxipó, Jardim Itapajé, Jardim Presidente I, Jardim Presidente II, Santa Cruz II e Residencial Bosque dos Ipês. O valor da multa é para cada bairro desabastecido, o que equivale a R$… Continuar lendo CAB é multada por falta de água em bairros
