ITBI e IPTU : O STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1) 16 de outubro de 2022
Município de Goiânia tem de garantir transporte gratuito a alunos de escolas municipais 28 de abril de 2015
TJPB julga leis municipais inconstitucionais e determina exoneração imediata de comissionados 12 de março de 2015
Município de Juazeiro do Norte deve pagar R$ 20 mil a homem agredido por guardas municipais 16 de fevereiro de 2015
