TRF1 declara prescrição e encerra ação pela prática de crime ambiental contra o Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) 8 de setembro de 2014
Pena de perdimento de veículo não se aplica por trânsito temporário em território nacional 20 de agosto de 2014
Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade estadual 4 de agosto de 2014
Município paulista não terá de pagar salário profissional nacional a veterinário concursado 4 de junho de 2014
Legislação brasileira é aplicável se contratação ou prestação de serviços ocorre em território nacional 23 de abril de 2014
Consumidor que comprou bilhete com assento inexistente no Estádio Nacional será indenizado 17 de janeiro de 2014
Mantida condenação de ex-servidores da Fundação Nacional de Saúde que desviavam dinheiro de pensões vitalícias 23 de novembro de 2013
Justiça Federal determina a restituição da estátua “Samaritana”, de Aleijadinho, ao Patrimônio Histórico Nacional 12 de outubro de 2013
