STJ: Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade 6 de dezembro de 2017
Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê 6 de dezembro de 2017
TJRS autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho 26 de julho de 2017
TJRN decide que criança terá nomes de pais afetivo e biológico na certidão de nascimento 19 de dezembro de 2015
TJGO determina exclusão de nome de pai e autoriza o de padrasto em registro de nascimento 16 de novembro de 2015
Manicure que deu à luz bebê falecido logo após nascimento tem estabilidade gestacional reconhecida 25 de setembro de 2015
