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TJPE autoriza inserção de nome materno fictício em certidão de nascimento de criança adotada unicamente por um homem 15 de junho de 2014
Trabalhadora que pediu estabilidade após nascimento do filho garante direito no TST 15 de abril de 2014
Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento 7 de janeiro de 2014
