A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que determinou a reintegração de uma ex-empregada da Robert Bosch LTDA. portadora de necessidade especiais. Ela trabalhava na unidade da Bosch em Campinas (SP) e alegou que a empresa não contratou outra pessoa na mesma condição para o local, mas, segundo o relator do recurso,… Continuar lendo Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade
O WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio Grande do Sul que a condenou em R$20 mil por danos morais a uma empacotadora enquadrada erroneamente como portadora de necessidades especiais. Na ação ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS),… Continuar lendo Walmart terá que indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia (RMTC) terão de garantir o embarque preferencial a portadores de necessidades especiais nos terminais de ônibus de Goiânia. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher (foto). As empresas terão 90 dias para contratar pessoal suficiente… Continuar lendo CMTC terá de garantir embarque preferencial a portadores de necessidades especiais
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e o Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos da Grande Goiânia (RMTC) terão de garantir o embarque preferencial a portadores de necessidades especiais nos terminais de ônibus de Goiânia. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher. As empresas terão 90 dias para contratar pessoal suficiente para… Continuar lendo CMTC terá de garantir embarque preferencial a portadores de necessidades especiais
Não possui amparo legal pedido de nomeação de candidato à reserva percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais enquanto tais vagas não forem disponibilizadas no prazo de validade do certame. Com essa tese, a Corte Especial do TRF da 1ª Região confirmou decisão do presidente do tribunal que, ao analisar mandado de segurança… Continuar lendo Negada nomeação de portador de necessidades especiais para cargo público
Candidato com deficiência auditiva em um dos ouvidos – surdez unilateral – não tem direito a concorrer às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais em concurso público. Com esse entendimento, consolidado pela jurisprudência dos tribunais superiores, o desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu… Continuar lendo Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) determinou que a Escola Estadual Doutor João Teixeira Júnior, do município de Posse, ofereça a uma criança portadora de necessidades especiais acompanhamento exclusivo com professora em sala de aula. A menor já passou por mais de 70 cirurgias na boca e no nariz, que… Continuar lendo Criança portadora de necessidades especiais terá acompanhamento específico em rede pública
Acórdão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que um pedreiro seja indenizado por seu superior hierárquico, que teria praticado ofensas verbais contra ele por ser portador de uma deficiência física. O autor relatou que o réu, arquiteto e fiscal da obra em que trabalhava, ofendeu-o verbalmente ao chamá-lo de… Continuar lendo Arquiteto pagará indenização por ofender pedreiro portador de necessidades especiais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (25/9) sentença que anulou ato de jubilamento e determinou o retorno de uma aluna com necessidades especiais à Faculdade de Ciência Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rio Grande (Furg). A estudante ficou no curso de 2000 a 2011. Ela sofre de problemas de memória… Continuar lendo Justiça anula jubilamento e determina que Furg matricule estudante com necessidades especiais
