TRT-3 mantém decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário por conter tese contrária a Súmula do TRT-MG 14 de fevereiro de 2017
TST reconhece legalidade de ato do MTPS que negou registro a sindicato de investigadores do ES 2 de maio de 2016
TJSC confirma sentença que negou existência de ilegalidade na venda de imóvel municipal 15 de dezembro de 2015
Cassada decisão que negou reintegração de empregada pública dispensada após aposentadoria 4 de junho de 2015
Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho 1 de abril de 2015
