MPU não está incluído na lei de cotas para negros em concurso público para a administração federal 30 de novembro de 2015
Reserva de vagas para negros em concursos públicos deve ser definida por cada Poder e órgãos do RS 15 de abril de 2015
Exclusão de aluno de concorrência pelo sistema de cotas para negros deve se basear em critérios objetivos 27 de julho de 2014
Inválida parte da lei estadual que reservou vagas para negros e pardos em concursos 29 de janeiro de 2014
